Professor Titular e Livre-Docente, aposent
ado, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP e Ministro, aposentado, do Supremo Tribunal Federal – STF e do Tribunal Superior Eleitoral – TSE. Possui graduação em Ciências Políticas e Sociais pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (1971), graduação em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (1973), mestrado em Relações Internacionais – Tufts University/Havard (1981), mestrado e doutorado em Direito pela USP (1980/1981). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos humanos, interpretação constitucional, separação de poderes, reforma do judiciário, mercosul, soberania e democracia. (Fonte: Currículo Lattes)
A pesquisa de pós-doutorado de Jéssica Melo Rivetti no Centro Observatório das Instituições Brasileiras é dedicada ao estudo do feminicídio político no Brasil no período posterior à Constituição de 1988. Desenvolvido no campo da sociologia política, em diálogo com os estudos de gênero, o projeto examina a violência letal contra mulheres em posições de liderança e representação a partir dos debates sobre crise e erosão democrática. A investigação analisa como o silenciamento dessas lideranças restringe a participação política, o pluralismo e a organização coletiva, ainda que sob a continuidade das eleições e das instituições representativas.
Essa agenda dá continuidade à trajetória da pesquisadora no estudo das elites políticas latino-americanas e das condições de reconhecimento da autoridade feminina. Em sua tese de doutorado sobre Dilma Rousseff, realizada em cotutela e dupla titulação entre a o Departamento de Sociologia da Universidade de São Paulo (USP) e o Departamento de Filosofia Política da Universidad de Granada (Espanha), Rivetti analisou a construção e a deslegitimação da autoridade política da primeira presidenta brasileira. No projeto atual, a pesquisadora amplia essa agenda, deslocando sua atenção para a violência política contra as mulheres com foco nos assassinatos daquelas cuja atuação envolve mandatos, organizações comunitárias e disputas territoriais. Esse recorte permite examinar a participação política para além dos cargos eletivos, considerando também lideranças que organizam demandas coletivas e confrontam as relações locais de poder.
Para Rivetti, investigar o feminicídio político exige reconstruir as trajetórias das mulheres, os conflitos em que estavam inseridas, isto é, o campo político e social, bem como as respostas institucionais aos crimes. Nesse sentido, a perspectiva interseccional orienta a análise de como gênero, raça/etnia, classe e território condicionam o exercício da liderança, a exposição à violência, bem como o acesso à proteção. Por fim, as disputas sobre a memória das vítimas e o reconhecimento do caráter político dos assassinatos também serão examinadas para compreender como suas implicações democráticas são (ou não) reconhecidas.
O projeto “Feminicídio político no Brasil: trajetórias, contextos e repercussões públicas” adota, portanto, uma perspectiva relacional para investigar regularidades nas trajetórias, nos contextos dos crimes generificados e suas repercussões. Com essa investigação, Rivetti procura compreender como a violência contra lideranças femininas participa da reprodução de hierarquias de dominação e compromete as condições de exercício da democracia – mesmo sob a vigência de direitos formalmente assegurados (Fonte: Autor)