Confira abaixo as pesquisas realizadas no Centro Observatório das Instituições Brasileiras atualmente
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Professor Titular e Livre-Docente, aposent
ado, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP e Ministro, aposentado, do Supremo Tribunal Federal – STF e do Tribunal Superior Eleitoral – TSE. Possui graduação em Ciências Políticas e Sociais pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (1971), graduação em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (1973), mestrado em Relações Internacionais – Tufts University/Havard (1981), mestrado e doutorado em Direito pela USP (1980/1981). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos humanos, interpretação constitucional, separação de poderes, reforma do judiciário, mercosul, soberania e democracia. (Fonte: Currículo Lattes)
A pesquisa que Ana Carolina Andrada vem desenvolvendo no Centro Observatório das Instituições Brasileiras (COI-USP), intitulada “O direito de quem cuida: o acesso a proteções de trabalhadoras remuneradas e não remuneradas do cuidado no Brasil”, toma como foco as proteções oferecidas pelo Estado brasileiro às pessoas que realizam trabalho de cuidado nos domicílios, espaço frequentemente menos protegido e mais invisibilizado.
A Constituição de 1988 incorporou uma série de direitos sociais ao conjunto de direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros. Ainda que a nova Carta Magna trouxesse avanços no que se refere à promoção de justiça social e à construção de novos sujeitos de direitos, ela alcançou de modo desigual os vários atores do cuidado (GUIMARÃES, 2023), aí incluídas as pessoas que dele são beneficiárias ou provedoras. Apesar de ter testemunhado alguns avanços nas décadas seguintes, o país não foi capaz de equiparar as proteções oferecidas aos diversos segmentos dessa população. A construção institucional do cuidado tornou-se um tema central e que demanda ação pública para garantir regulações que promovam a justiça e equidade. Assim, identificar e analisar os direitos oferecidos às trabalhadoras do cuidado remunerado e não remunerado no país é um passo fundamental a ser dado.
Com esse objetivo, a pesquisadora vem utilizando um instrumento de avaliação específico, o Global Care Policy Index (GCPI), ferramenta desenvolvida por pesquisadoras da New York University, que permite analisar o grau de proteção oferecido no país e compará-lo a outras realidades nacionais. Esses avanços são fundamentais para subsidiar o debate nacional sobre a ampliação ou equiparação de direitos dessas pessoas, especialmente entre formuladores de políticas públicas e atores dos movimentos sociais.
As análises empreendidas até o momento indicam que, de modo geral, o Brasil apresenta um desempenho desigual no que se refere aos direitos relacionados ao trabalho de cuidado, remunerado ou não. A aplicação do GCPI ao caso brasileiro requer a consideração da heterogeneidade das formas de inserção ocupacional de quem realiza este tipo de trabalho. Uma vez que parcela significativa das garantias asseguradas pelo Estado depende da existência de vínculo formal de emprego, uma parte expressiva da população permanece pouco protegida.
Desde 2021, Camila Góes vem se dedicando ao estudo do pensamento político de Francisco de Oliveira. Inicialmente, com financiamento da Fapesp (2021-2024), investigou seus usos singulares das categorias de Antonio Gramsci, examinando como as noções de hegemonia e revolução passiva foram mobilizadas não como aplicações estritas do léxico gramsciano, mas como instrumentos heurísticos voltados à interpretação da sociedade brasileira entre os anos 1970 e 2000. Ao serem tensionadas pelo contexto nacional, essas categorias geraram formulações próprias sobre o funcionamento do capitalismo no Brasil e seus efeitos sobre a democracia.
A pesquisa apontou que a reflexão de Oliveira ganhou novos contornos com as transformações neoliberais dos anos 1990, quando o autor passou a questionar a utilidade do próprio conceito de hegemonia para interpretar a política brasileira. Suas análises, sintetizadas em noções como “Era da indeterminação” e “hegemonia às avessas”, apontaram, respectivamente, para a perda de autonomia da política democrática diante do capital financeiro e para a contradição entre governos populares e bloqueios estruturais à redistribuição. A pesquisa demonstrou que Oliveira observou problemas que hoje marcam o debate internacional sobre o esgotamento da democracia sob o neoliberalismo.
Na sequência, já como pós-doutoranda no COI, em 2025, Góes passou a examinar o trabalho intelectual coletivo do Cenedic, que completou trinta anos em 2025. A partir de obras como Os sentidos da democracia (1999), Hegemonia às avessas (2005), As contradições do lulismo (2016) e Brasil no inferno global (2022), Góes passou a estudar as inflexões pelas quais o centro reinterpretou a democracia brasileira ao longo de três décadas – do otimismo inicial com a redemocratização à crítica da desregulamentação neoliberal, passando pelas ambivalências do lulismo e pela ascensão da extrema direita.
O objetivo desta pesquisa, que se encontra em andamento, é identificar se, a partir de pontos de vista diversos, emerge uma concepção compartilhada de democracia. A hipótese é que haja uma visão comum que, sem ignorar garantias procedimentais – eleições, imprensa livre, instituições – enfatiza o caráter material da democracia: a ideia central é a de que certas formas de “autoritarismo estrutural” só podem ser enfrentadas mediante a disputa distributiva que lhes dá sustentação. Em linhas amplas, identificam-se duas inflexões: uma aposta na capacidade democratizante da mobilização popular; outra, na importância de um Estado capaz de promover crescimento, proteção social e redistribuição.
Paralelamente, a pesquisadora inicia a formulação de um novo projeto voltado a investigar de que modo a crise democrática contemporânea no Brasil reatualiza impasses estruturais identificados nos anos 1970 por intérpretes do capitalismo dependente e como esses dilemas se vinculam ao cenário internacional atual. O ponto de partida são os diagnósticos de Fernando Henrique Cardoso, para quem a fragilidade democrática latino-americana derivava menos da forma dos regimes e mais de uma exclusão política persistente, capaz de limitar qualquer democratização substantiva. A partir desse quadro, o projeto busca incorporar autores como Florestan Fernandes e o próprio Oliveira, que também identificaram limites estruturais a uma democratização assentada em bases sociais profundamente desiguais. A expectativa é que a retomada dessas leituras, devidamente contextualizadas, contribua para compreender como problemas clássicos – exclusão política, funcionalidade de arranjos autoritários e bloqueios à cidadania – ressurgem, sob novas formas, na crise pós-2016. Articular esse legado às transformações recentes do capitalismo avançado deve ainda permitir situar o caso brasileiro em perspectiva comparada, iluminando tensões que atravessam a democracia liberal hoje. (Fonte: Autora)
Doutor pelo Departamento de Sociologia da Universidade de São Paulo, com pesquisa financiada pela CNPq. Foi entre 2019 e 2020 pesquisador visitante na École des Hautes Études en Sciences Sociales, sob orientação de Gisèle Sapiro, com projeto financiado pela CAPES/Print. Mestre em Sociologia pela Universidade de São Paulo (2016). Foi professor convidado na Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) em 2021 e atualmente trabalha como editor-assistente na Editora da Universidade de São Paulo (Edusp). É membro de Núcleo de Sociologia da Cultura desde 2015. Tem sua pesquisa coordenada pelo Prof. Fernando Antonio Pinheiro Filho. É especializado em Sociologia da Cultura e Teoria sociológica (Fonte: Plataforma Lattes).
João Victor Kosicki realiza pelo Centro Observatório da Instituições Brasileiras da USP a pesquisa “As disputas pela legitimidade: a formação da crítica universitária nas décadas de 1960 e 1970”. Partindo dos instrumentos da Sociologia da Cultura, em que o poder de consagração e o processo de canonização são compreendidos a partir de processos de disputa no interior de campos específicos, a pesquisa investiga as lógicas sociais e os processos constitutivos do cânone literário brasileiro, o que implica
reconstruir as disputas em momentos chaves de sua consolidação. Com vistas à temporalidade do pós-doutorado e levando em consideração a bibliografia acumulada na área, a pesquisa se desenha em duas partes. Primeiro, estudar as trajetórias de Antonio
Candido e de Afranio Coutinho ajuda a compreender como os diferentes processos de institucionalização da crítica literária. Para compreensão do que está em jogo, a comparação e leitura sistemática de suas obras com atenção à trajetória de ambos e as feições institucionais de seus postos permitirá a compreensão dos termos de disputa acerca da modelação da “moderna” crítica literária em momento decisivo – como por exemplo a polêmica acerca do Barroco. Segundo, para acompanhar o processo de transição entre a “crítica de rodapé” e a “crítica universitária” proponho o recenseamento dos suplementos literários dos jornais o Estado de S.Paulo e do Jornal do Brasil inventariando os autores, os escritores e os temas discutidos em ambos os suplementos.
Desde 2014, com o ingresso no mestrado em sociologia na Universidade de São Paulo, o pesquisador tem a literatura como objeto de estudo. Em seu mestrado, dedicou- se à trajetória do poeta Paulo Leminski, que na época liderava a lista de mais vendidos com sua poesia completa. Amparado pela teoria dos campos, a pesquisa realizou extensa pesquisa dos atores centrais para a compreensão do poeta curitibano, inventariando trajetórias de diferentes escritores do período para compreender os elementos sociais que estavam em jogo nas disputas literárias. Com a trajetória de Leminski como objeto, a emergência da universidade e a consolidação da indústria cultura no brasil surgiram como instâncias incontornáveis para pensar a produção literária, a ponto de virar elemento central para compreensão das tensões na obra do poeta. Com sua inserção aos 19 anos completamente dependente de financiamento universitário e decorrente de um congresso acadêmico realizado na Universidade Federal de Minas Gerais, os desdobramentos de sua trajetória são, conforme demonstrado em pesquisa, decorrentes de suas relações de proximidade e distância com os debates universitários e a as redações publicitárias e jornalísticas. O distanciamento progressivo da universidade e a proximidade com a publicidade em contraste com o ingresso e o pertencimento a universidade dos grupos de poetas aos quais tinha proximidade (os poetas mineiros pertencentes à revista Tendência e os concretistas paulistas) e dos quais incorporara critérios de apreciação foram fundamentais para entender as vicissitudes de sua obra. Tal conclusão evidenciou o papel e o impacto que estas instituições no campo literário.
Em 2017, com ingresso no doutorado e a escolha de trabalhar com a trajetória do escritor Machado de Assis, novamente a universidade – isto é, o processo de codificação e especialização socialmente legitimado – se apresenta como um dado de pesquisa – não em relação ao escritor, mas à sua fortuna crítica. Depois de realizar exaustivo levantamento das interpretações mais significativas da obra do escritor fluminense, a profunda alteração na leitura da obra por críticos profissionais evidencia o impacto profundo do treinamento acadêmico nos critérios de apreciação e interpretação dos produtos culturais. A surpreendente interpretação de Dom Casmurro de Helen Caldwell, professora de estudos clássicos na Universidade da California, e os subsequentes trabalhos de Antonio Candido, Afrânio Coutinho, Roberto Schwarz, John Gledson, Silviano Santiago exploraram elementos da obra antes negligenciados a partir de visadas impregnadas pelo treinamento acadêmico de seus autores.
A constatação do impacto da universidade e da indústria cultural representou o reconhecimento das forças transformadoras no interior do campo literário, elementos que informam a posição dos agentes por meio das relações de proximidade e distanciamento desses polos, com consequência direta nos recursos utilizados pelos agentes na concorrência. Isto é, o surgimento de uma força de especialização no campo intelectual cujo grau de raridade da competência específica tem consequências nas posições dos agentes ou nas possibilidades de cada agente, bem como a consolidação de uma ampla rede de iniciativas privadas na área publicitárias e jornalísticas, que, em razão da especificidade brasileira, vão estabelecer relações de continuidade e concorrência com a universidade. As transformações no campo intelectual, no caso literário (para ser mais específico), imprimem dinâmicas diversas nas lutas pela definição do “modo de produção cultural legítimo”, aspecto que pode alterar as lógicas constitutivas do cânone, com mudanças mais ou menos profundas. Cânone aqui, dentro de uma teoria do campo, é tomado no interior de um programa de ciências das obras e diz respeito ao processo de institucionalização da história do campo – amparado por profissionais de celebração e conservação dessa história, cujo domínio aparece cada vez mais como condição de entrada no campo.
Nesse sentido, a pesquisa de pós-doutorado se liga aos resultados empíricos e às preocupações teóricas de sua trajetória acadêmica, bem como se relaciona às discussões centrais da sociologia da cultura acerca dos processos de dominação simbólica. Os processos de constituição de cânone são inseparáveis de um processo concorrencial, já que são frutos de lutas de definição e de classificação operadas por agentes do campo, que a todo momento estão negociando limites, fronteiras e hierarquias legitimas da prática cultural em questão. No caso da literatura, portanto, a crítica literária e os escritores vão desempenhar importante papel nestas lutas por definição. Cabe salientar que a literatura no Brasil sempre teve um papel importante na vida cultural brasileira, e acompanhamos em meados do século XX o fortalecimento da crítica como instância, reconhecida de legitimação e discussão da literatura – elemento reforçado pela codificação institucional e força simbólica gerada pela universidade.
A crítica literária no Brasil, na primeira metade do século XX, foi exercida de maneira ampla na grande imprensa, em formado próprio ao suporte, conhecido como “crítica de rodapé”, e em livros de história literária – ainda que alguns títulos monográficos e reuniões de artigos jornalísticos sobre literatura também façam parte do catálogo frequentado. Exercida por egressos dos cursos tradicionais, em sua grande maioria do Direito – mas também alguns da engenharia e da medicina –, seu recrutamento manteve-se no interior das classes altas em declínio, sem grandes diferenças sociais significativas entre estes e os escritores e em grande parte desvinculada de uma relação com a institucionalização de uma disciplina universitária.
Desde 1950, contudo, diferentes projetos universitários vão se consolidando, tornando possível acompanhar o acomodamento da crítica literária em diferentes instâncias e observar significativa mudança em seu feitio, embora com muitas continuidades também. Um grande número de suplemento especializados em jornais de alta tiragem juntamente com a progressiva criação de periódicos acadêmicos centralizaram as discussões literárias. Exemplos dessa transformação, as trajetórias de Antonio Candido e Afrânio Coutinho atravessam esse período de passagem da crítica de rodapé para a crítica universitária, imprimindo cada um a seu modo uma sistematicidade e cientificidade diferentes em relação aos fatos literários. Neste mesmo período fica amplamente reconhecida como instância de arbitragem da produção cultural e literária, atestada pela penetração de jovens formados em cursos especializados em inúmeros suplementos em jornais importantes. Consideradas como experiências centrais para a compreensão desse período, o escopo apenas no eixo Rio-São Paulo é restritivo, porém se justificaria em virtude do desenho curto da pesquisa e por, através dos instrumentos da sociologia da cultura, uma lógica entre centro e periferia ser fundamental para o desenvolvimento e a apreensão das relações de dominação simbólica que estão em jogo na construção de um cânone – nesse sentido, tomar São Paulo e Rio de Janeiro como escopo procura entender as lógicas da dominação.
A pesquisa de Marcel Maia é dedicada ao processo de constituição e operação de novos
modelos de firmas no campo do cuidado. O pesquisador entende que as plataformas de cuidado são
irredutíveis aos chamados “ganhos de eficiência” na produção do encontro entre ofertantes e
demandantes de trabalho. As interpretações calcadas no argumento da eficiência apontam que os
encontros, antes custosos e conturbados, teriam se tornado baratos e ágeis graças ao advento de
operações algorítmicas. Contudo, a sociologia econômica há muito notou que as operações
comerciais não são uma mera sucessão de cálculos de eficiência, mas, sim, estão imersas em
estruturas sociais.
Para Maia, os novos modelos de firmas no campo do cuidado se mostram um objeto
especialmente conveniente à integração de três campos de estudo hoje ainda algo apartados, a saber,
o do trabalho de cuidado, o do trabalho plataformizado, e o da sociologia das empresas. Segundo este
pesquisador, há instituições mercantis que possibilitam que as plataformas nasçam, cresçam e se
estabeleçam enquanto um negócio. Assim fazendo, Maia assume que, antes de uma plataforma gerir
o trabalho das cuidadoras, seus proprietários e controladores precisam edificar uma firma. Ocorre
que ainda antes de edificar e desenvolver uma firma, eles precisam prospectar e atrair os recursos
necessários para tal, especialmente capital. É justamente nesse ponto que a agenda de pesquisa do
pesquisador, concentrada nos últimos 10 anos sobre as startups brasileiras e os dispositivos
acionados por seus empreendedores, faz avançar o conhecimento sobre o conjunto de atores,
instituições e estratégias relativos às plataformas de cuidado.
A hipótese examinada por Maia é a de que o arranjo institucional das empresas-plataforma está
calcado no papel dos investidores de capital risco que monitoram a emergência de startups com o
objetivo reconhecer oportunidades de alta rentabilidade. Nesta direção, este autor aciona a noção de
governança corporativa para, assim, apreender o conjunto de regras e significados compartilhados
que definem as relações sociais e que ajudam a definir quem ocupa quais posições nessas relações.
Os primeiros achados da pesquisa de Maia indicam que as startups iniciam seu
desenvolvimento em organizações conhecidas como “aceleradoras”. É nelas que as ideias incipientes
dos empreendedores são modificadas por mentores especializados até o ponto em que alcançam o
“mínimo produto viável”, isto é, um modelo capaz de demonstrar que o novo negócio é
comercialmente viável e potencialmente rentável. Para o pesquisador, as aceleradoras operam como
matchmakers, ou seja, como organizações intermediadoras que alinham as expectativas de
empreendedores demandantes de capital e investidores ofertantes de capital (Fonte: Autor).
Marcel Maggion Maia é doutor em Sociologia pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo e pós-doutorando do Centro Observatório das Instituições Brasileiras da Universidade de São Paulo, onde pesquisa as novas instituições do trabalho de cuidado no Brasil. Atua no campo da Sociologia econômica e dos mercados em temas como empreendedorismo, desenvolvimento de startups e dispositivos de atração de capital de risco. Foi laurea do com o Prêmio Capes Tese 2025 (Fonte: Autor).