Confira abaixo as pesquisas realizadas no Centro Observatório das Instituições Brasileiras atualmente
Dra. Camila Massaro Cruz de Góes
Dr. Marcel Maggion Maia
Dra. Ana Carolina Silva Andrada
+55 (11) 2648-0205 | coi@usp.br
Av. Prof. Lúcio Martins Rodrigues, 310 (CDI, Bloco A), 3º andar – Salas 4 e 5
São Paulo – SP – 05508-220
Professor Titular e Livre-Docente, aposent
ado, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP e Ministro, aposentado, do Supremo Tribunal Federal – STF e do Tribunal Superior Eleitoral – TSE. Possui graduação em Ciências Políticas e Sociais pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (1971), graduação em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (1973), mestrado em Relações Internacionais – Tufts University/Havard (1981), mestrado e doutorado em Direito pela USP (1980/1981). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos humanos, interpretação constitucional, separação de poderes, reforma do judiciário, mercosul, soberania e democracia. (Fonte: Currículo Lattes)
Desde 2021, Camila Góes vem se dedicando ao estudo do pensamento político de Francisco de Oliveira. Inicialmente, com financiamento da Fapesp (2021-2024), investigou seus usos singulares das categorias de Antonio Gramsci, examinando como as noções de hegemonia e revolução passiva foram mobilizadas não como aplicações estritas do léxico gramsciano, mas como instrumentos heurísticos voltados à interpretação da sociedade brasileira entre os anos 1970 e 2000. Ao serem tensionadas pelo contexto nacional, essas categorias geraram formulações próprias sobre o funcionamento do capitalismo no Brasil e seus efeitos sobre a democracia.
A pesquisa apontou que a reflexão de Oliveira ganhou novos contornos com as transformações neoliberais dos anos 1990, quando o autor passou a questionar a utilidade do próprio conceito de hegemonia para interpretar a política brasileira. Suas análises, sintetizadas em noções como “Era da indeterminação” e “hegemonia às avessas”, apontaram, respectivamente, para a perda de autonomia da política democrática diante do capital financeiro e para a contradição entre governos populares e bloqueios estruturais à redistribuição. A pesquisa demonstrou que Oliveira observou problemas que hoje marcam o debate internacional sobre o esgotamento da democracia sob o neoliberalismo.
Na sequência, já como pós-doutoranda no COI, em 2025, Góes passou a examinar o trabalho intelectual coletivo do Cenedic, que completou trinta anos em 2025. A partir de obras como Os sentidos da democracia (1999), Hegemonia às avessas (2005), As contradições do lulismo (2016) e Brasil no inferno global (2022), Góes passou a estudar as inflexões pelas quais o centro reinterpretou a democracia brasileira ao longo de três décadas – do otimismo inicial com a redemocratização à crítica da desregulamentação neoliberal, passando pelas ambivalências do lulismo e pela ascensão da extrema direita.
O objetivo desta pesquisa, que se encontra em andamento, é identificar se, a partir de pontos de vista diversos, emerge uma concepção compartilhada de democracia. A hipótese é que haja uma visão comum que, sem ignorar garantias procedimentais – eleições, imprensa livre, instituições – enfatiza o caráter material da democracia: a ideia central é a de que certas formas de “autoritarismo estrutural” só podem ser enfrentadas mediante a disputa distributiva que lhes dá sustentação. Em linhas amplas, identificam-se duas inflexões: uma aposta na capacidade democratizante da mobilização popular; outra, na importância de um Estado capaz de promover crescimento, proteção social e redistribuição.
Paralelamente, a pesquisadora inicia a formulação de um novo projeto voltado a investigar de que modo a crise democrática contemporânea no Brasil reatualiza impasses estruturais identificados nos anos 1970 por intérpretes do capitalismo dependente e como esses dilemas se vinculam ao cenário internacional atual. O ponto de partida são os diagnósticos de Fernando Henrique Cardoso, para quem a fragilidade democrática latino-americana derivava menos da forma dos regimes e mais de uma exclusão política persistente, capaz de limitar qualquer democratização substantiva. A partir desse quadro, o projeto busca incorporar autores como Florestan Fernandes e o próprio Oliveira, que também identificaram limites estruturais a uma democratização assentada em bases sociais profundamente desiguais. A expectativa é que a retomada dessas leituras, devidamente contextualizadas, contribua para compreender como problemas clássicos – exclusão política, funcionalidade de arranjos autoritários e bloqueios à cidadania – ressurgem, sob novas formas, na crise pós-2016. Articular esse legado às transformações recentes do capitalismo avançado deve ainda permitir situar o caso brasileiro em perspectiva comparada, iluminando tensões que atravessam a democracia liberal hoje. (Fonte: Autora)
A pesquisa de Marcel Maia é dedicada ao processo de constituição e operação de novos
modelos de firmas no campo do cuidado. O pesquisador entende que as plataformas de cuidado são
irredutíveis aos chamados “ganhos de eficiência” na produção do encontro entre ofertantes e
demandantes de trabalho. As interpretações calcadas no argumento da eficiência apontam que os
encontros, antes custosos e conturbados, teriam se tornado baratos e ágeis graças ao advento de
operações algorítmicas. Contudo, a sociologia econômica há muito notou que as operações
comerciais não são uma mera sucessão de cálculos de eficiência, mas, sim, estão imersas em
estruturas sociais.
Para Maia, os novos modelos de firmas no campo do cuidado se mostram um objeto
especialmente conveniente à integração de três campos de estudo hoje ainda algo apartados, a saber,
o do trabalho de cuidado, o do trabalho plataformizado, e o da sociologia das empresas. Segundo este
pesquisador, há instituições mercantis que possibilitam que as plataformas nasçam, cresçam e se
estabeleçam enquanto um negócio. Assim fazendo, Maia assume que, antes de uma plataforma gerir
o trabalho das cuidadoras, seus proprietários e controladores precisam edificar uma firma. Ocorre
que ainda antes de edificar e desenvolver uma firma, eles precisam prospectar e atrair os recursos
necessários para tal, especialmente capital. É justamente nesse ponto que a agenda de pesquisa do
pesquisador, concentrada nos últimos 10 anos sobre as startups brasileiras e os dispositivos
acionados por seus empreendedores, faz avançar o conhecimento sobre o conjunto de atores,
instituições e estratégias relativos às plataformas de cuidado.
A hipótese examinada por Maia é a de que o arranjo institucional das empresas-plataforma está
calcado no papel dos investidores de capital risco que monitoram a emergência de startups com o
objetivo reconhecer oportunidades de alta rentabilidade. Nesta direção, este autor aciona a noção de
governança corporativa para, assim, apreender o conjunto de regras e significados compartilhados
que definem as relações sociais e que ajudam a definir quem ocupa quais posições nessas relações.
Os primeiros achados da pesquisa de Maia indicam que as startups iniciam seu
desenvolvimento em organizações conhecidas como “aceleradoras”. É nelas que as ideias incipientes
dos empreendedores são modificadas por mentores especializados até o ponto em que alcançam o
“mínimo produto viável”, isto é, um modelo capaz de demonstrar que o novo negócio é
comercialmente viável e potencialmente rentável. Para o pesquisador, as aceleradoras operam como
matchmakers, ou seja, como organizações intermediadoras que alinham as expectativas de
empreendedores demandantes de capital e investidores ofertantes de capital (Fonte: Autor).
Marcel Maggion Maia é doutor em Sociologia pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo e pós-doutorando do Centro Observatório das Instituições Brasileiras da Universidade de São Paulo, onde pesquisa as novas instituições do trabalho de cuidado no Brasil. Atua no campo da Sociologia econômica e dos mercados em temas como empreendedorismo, desenvolvimento de startups e dispositivos de atração de capital de risco. Foi laurea do com o Prêmio Capes Tese 2025 (Fonte: Autor).
A pesquisa que Ana Carolina Andrada vem desenvolvendo no Centro Observatório das Instituições Brasileiras (COI-USP), intitulada “O direito de quem cuida: o acesso a proteções de trabalhadoras remuneradas e não remuneradas do cuidado no Brasil”, toma como foco as proteções oferecidas pelo Estado brasileiro às pessoas que realizam trabalho de cuidado nos domicílios, espaço frequentemente menos protegido e mais invisibilizado.
A Constituição de 1988 incorporou uma série de direitos sociais ao conjunto de direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros. Ainda que a nova Carta Magna trouxesse avanços no que se refere à promoção de justiça social e à construção de novos sujeitos de direitos, ela alcançou de modo desigual os vários atores do cuidado (GUIMARÃES, 2023), aí incluídas as pessoas que dele são beneficiárias ou provedoras. Apesar de ter testemunhado alguns avanços nas décadas seguintes, o país não foi capaz de equiparar as proteções oferecidas aos diversos segmentos dessa população. A construção institucional do cuidado tornou-se um tema central e que demanda ação pública para garantir regulações que promovam a justiça e equidade. Assim, identificar e analisar os direitos oferecidos às trabalhadoras do cuidado remunerado e não remunerado no país é um passo fundamental a ser dado.
Com esse objetivo, a pesquisadora vem utilizando um instrumento de avaliação específico, o Global Care Policy Index (GCPI), ferramenta desenvolvida por pesquisadoras da New York University, que permite analisar o grau de proteção oferecido no país e compará-lo a outras realidades nacionais. Esses avanços são fundamentais para subsidiar o debate nacional sobre a ampliação ou equiparação de direitos dessas pessoas, especialmente entre formuladores de políticas públicas e atores dos movimentos sociais.
As análises empreendidas até o momento indicam que, de modo geral, o Brasil apresenta um desempenho desigual no que se refere aos direitos relacionados ao trabalho de cuidado, remunerado ou não. A aplicação do GCPI ao caso brasileiro requer a consideração da heterogeneidade das formas de inserção ocupacional de quem realiza este tipo de trabalho. Uma vez que parcela significativa das garantias asseguradas pelo Estado depende da existência de vínculo formal de emprego, uma parte expressiva da população permanece pouco protegida.