Por Eliete Viana

O Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP), em parceria com a Comissão Arns, a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS), o Centro Observatório das Instituições Brasileiras (COI/USP) e a Reitoria da USP, apresenta a sexta edição do Relatório Nacional de Direitos Humanos, cujas análises foram produzidas entre 2021 e 2023 e expressam a pluralidade de pontos de vista necessária ao debate democrático.

O prefácio foi escrito pela professora de Sociologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP Maria Arminda do Nascimento Arruda, que também é vice-presidente do Centro Observatório das Instituições Brasileiras (COI-USP). 

No seu texto, a professora destaca que os direitos humanos são indissociáveis da afirmação do Estado Democrático de Direito. Segundo ela, o documento se consolida não apenas como um instrumento de orientação para políticas públicas, mas também como um “libelo contra as iniquidades existentes no Brasil” e “é contribuição incontornável à compreensão dos desconcertos do nosso país”, ao evidenciar retrocessos, resistências e desigualdades estruturais que atravessam a sociedade brasileira. 

A publicação do relatório ocorre em um contexto marcado por profundos desafios à democracia e às políticas de proteção de direitos, sendo uma referência no acompanhamento crítico da situação dos direitos humanos no Brasil desde o ano 2000. E reúne análises de pesquisadores e pesquisadoras com reconhecida atuação nas áreas abordadas e é organizado em nove grandes eixos temáticos:

● Direitos humanos e democracia,

● Direitos humanos e sistemas de privação de liberdade,

● Estado,

● Organizações criminosas e milícias,

● Direitos das mulheres,

● Direitos dos povos originários,

● Racismo,

● Direitos sociais,

● Defensores de direitos humanos e Educação em direitos humanos

A proposta é partir de uma visão geral do fenômeno dos direitos humanos para, em seguida, examinar suas manifestações mais específicas, compondo um panorama plural e aprofundado. 

Os artigos abordam temas centrais da agenda contemporânea, como o encarceramento em massa, a tortura como prática estrutural, a militarização do Estado, a atuação do Judiciário, a violência policial, a ascensão de organizações criminosas e milícias, o racismo estrutural, o desmonte de políticas ambientais e os ataques aos direitos de mulheres, povos indígenas, população negra, pessoas em situação de rua e defensores de direitos humanos. 

A obra  também analisa os impactos da pandemia da Covid-19 e os retrocessos recentes nas políticas de saúde mental e direitos sociais.

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*Com informações da Comunicação / Divulgação do NEV-USP