CENTRO OBSERVATÓRIO DAS
INSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

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CENTRO OBSERVATÓRIO DAS
INSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

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A propósito da crise das instituições no Brasil

Qual o papel das universidades públicas?

Por: Por Maria Arminda do Nascimento Arruda e Ricardo Lewandowski

Concebido para ser um canal de interlocução com a agenda pública do País, o seminário USP Pensa Brasil, desde a sua criação em 2022, nasceu da necessidade de mobilizar o cabedal científico, intelectual e cultural da Universidade de São Paulo para refletir sobre os problemas agudos da nossa sociedade. Atualmente instalado no Centro Observatório das Instituições Brasileiras, o encontro faz parte de outras iniciativas desenvolvidas no centro, cuja vocação fundamental é, para nos apropriarmos do pensamento do notável intelectual brasileiro Roberto Schwarz, refletir sobre a chamada “matéria brasileira”, na sua interface com o mundo.


Nessa perspectiva, a edição de 2026 do Seminário, Crise da Democracia e Violência Social, contemplou questões estruturais decorrentes da crise das instituições no Brasil, visitadas à luz das conjunturas particulares, por meio do exercício de uma razão crítica e da proposta de uma pauta civilizatória. Desse encontro virtuoso do geral com o particular, parece derivar a ampla aceitação das cinco edições já realizadas.


Em todas, a participação de cientistas sociais, juristas, jornalistas, intelectuais e lideranças da sociedade civil tem se distinguido pela defesa intransigente das instituições, entendidas como organismos fundamentais à garantia do Estado Democrático de Direito e como anteparos e defesa contra os retrocessos. Estes aparatos que se situam para além das personalidades e de aventureiros de ocasião são produtores de significados, instituindo uma rede simbólica sancionada, cuja influência sobre o meio deriva do seu reconhecimento e legitimidade. O centro retira justamente desses princípios a essência da sua vocação.


Desde o início, o USP Pensa Brasil combinou vocação pública e compromisso social, uma vez que, dentre as missões fundamentais da universidade pública, encontra-se o superior comprometimento com os rumos da nação. Aqui ocorre proximidade com a tradição intelectual brasileira derivada dos ensaios modernos de interpretação do Brasil, comumente identificados com as análises sobre a nossa formação, linhagem vigorosa que construiu o legado do pensamento social entre nós. Esta contiguidade entre os seminários e a tradição letrada brasileira que exibe roteiros assemelhados, quais sejam a visão prospectiva e o desejo de projetar um futuro baseado em valores civilizados, democráticos, socialmente generosos, partilha da aposta na superação de nossas complexidades maiores.


O primeiro seminário – Como Pensar o Brasil no Século 21 – ocorreu quando a vida parecia retomar o seu curso no pós-pandemia da COVID-19. As incertezas sobre o futuro político do País toldavam, não obstante, o cenário. Um certo sentimento moderadamente otimista ocupava a cena dos debates, posto entre parênteses a seguir no curso da barbárie de 8 de janeiro de 2023, que demonstrava o risco real de esfacelamento do Estado Democrático de Direito.


O temário da segunda edição – O Comum numa Sociedade Fraturada – procurou refletir sobre essa onda que se revelava no dilaceramento das formas de ser, pensar e agir de modo coletivo. Os expositores trataram dos motivos do rompimento dos sentidos comuns e das condições de existência de ações eticamente comprometidas com o ideal democrático. As indagações a respeito da viabilidade de construção do comum numa sociedade rompida encaminharam a terceira edição sobre a COP-30: Desafios para o Brasil, que projetava uma modalidade de razão universal, um princípio ético-político passível de configurar um universo de comum reconhecimento. A agenda do encontro suscitou o aparecimento do intelectual coletivo que, a despeito das respectivas especialidades, atuava na esfera pública e de maneira concertada, expressão inequívoca da transformação do papel tradicional do maître à penser.


A quarta edição inaugurou-se num contexto mundial inseguro. O Brasil e a Nova Desordem Mundial brotou da percepção, mais do que de uma constatação que na época não era de todo evidente, sobre a desorganização do mundo, da qual os ataques ao multilateralismo que se fazem acompanhar da expansão de regimes autocráticos e oligárquicos, do renascimento das políticas da guerra fria, do protofascismo, eram flagrantes manifestações do enfraquecimento da democracia.


Crise da Democracia e Violência Social, edição realizada este ano, mostrou como as severas desigualdades sociais, as restrições de direitos, a violência simbólica, as formas variadas de domínio, são aguçadas pela cultura digital das redes, elementos responsáveis por produzirem e difundirem intolerâncias, ressentimentos e expressões radicalizadas de ódio. O deslocamento do problema da violência do exclusivo debate sobre a segurança pública, remetendo-o para as dimensões estruturantes da nossa sociedade, permitiu explorar os significados político e cultural que parecem nos tornar avessos à democracia como modo de vida.


Entender a “matéria local” é condição do avanço na compreensão desse mordente que nos incomoda. Cônscios desse compromisso, o Centro Observatório das Instituições Brasileiras e o Seminário USP Pensa Brasil tornaram-se canais qualificados e reconhecidos de interlocução com a agenda pública do País.


Artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo

A pesquisa de pós-doutorado de Max Luiz Gimenes no Centro Observatório das Instituições Brasileiras se dedica à reconstrução histórica e teórico-metodológica da sociologia da cultura no Brasil e à problematização de seu papel como possível instrumento de antecipação e de compreensão do
sentido das crises sociais, num contexto de policrise global.


O projeto “A trajetória da sociologia da cultura no Brasil e seus novos desafios” dá continuidade à agenda do pesquisador, que tem atuado na interface entre a sociologia da cultura e o pensamento político e social brasileiro. Em sua tese de doutorado, Gimenes analisou a biografia e a obra do
cientista social e crítico literário Antonio Candido e suas relações com a política. Com base em extensa pesquisa em arquivos e na descoberta de documentos inéditos, pôde revelar uma dimensão ainda pouco conhecida da atuação desse importante autor já bastante estudado: suas contribuições
intelectuais pioneiras tanto ao pensamento político quanto à sociologia política no país.


Como explica Candido em Os parceiros do Rio Bonito (1954), diferentemente de uma situação de mudança, em que há “recomposição de estrutura” motivada pelo fato de que os “fatores de alteração avultam”, uma situação de crise “define-se, do seu lado, por tensões ainda não resolvidas, ou resolvidas parcialmente, entre os fatores de persistência e os de alteração, podendo originar reorganização ou desorganização mais ou menos profunda da estrutura”. Nesse sentido, ao ter como objeto privilegiado de estudos as produções artísticas, que figuram essas tensões muitas vezes antes mesmo que seus próprios produtores tenham consciência delas, a sociologia da cultura se apresenta como potencial instrumento de sondagem das crises sociais.


De acordo com o pesquisador, para estar à altura de tal desafio é preciso, em primeiro lugar, que essa subárea da sociologia seja capaz de refletir criticamente sobre si própria, desnaturalizando seu estado atual a partir do conhecimento de sua própria historicidade e dos estímulos sociais positivos e negativos que influíram sobre seu desenvolvimento. Por isso, o projeto está organizado em duas etapas. Uma primeira baseada na bibliografia e nos documentos disponíveis e voltada à reconstrução da origem e do desenvolvimento da sociologia da cultura no Brasil – os antecedentes na tradição ensaística; a institucionalização acadêmica após os anos 1930, com os professores estrangeiros da USP e os alunos reunidos em torno da revista “Clima”; a marginalização temática, entre as décadas de 1950 e 1970, em relação ao tema do desenvolvimento; a retomada posterior, mediante sobretudo a recepção de autores estrangeiros, como Theodor W. Adorno e Pierre Bourdieu. E uma segunda etapa baseada em revisão sistemática e análise bibliométrica e voltada à produção acadêmica contemporânea, tomando como universo preliminar o Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade de São Paulo, dado o reconhecido papel pioneiro e formativo dessa instituição na história da sociologia da cultura no Brasil (Fonte: Autor)

A pesquisa de pós-doutorado de Jéssica Melo Rivetti no Centro Observatório das Instituições Brasileiras é dedicada ao estudo do feminicídio político no Brasil no período posterior à Constituição de 1988. Desenvolvido no campo da sociologia política, em diálogo com os estudos de gênero, o projeto examina a violência letal contra mulheres em posições de liderança e representação a partir dos debates sobre crise e erosão democrática. A investigação analisa como o silenciamento dessas lideranças restringe a participação política, o pluralismo e a organização coletiva, ainda que sob a continuidade das eleições e das instituições representativas.


Essa agenda dá continuidade à trajetória da pesquisadora no estudo das elites políticas latino-americanas e das condições de reconhecimento da autoridade feminina. Em sua tese de doutorado sobre Dilma Rousseff, realizada em cotutela e dupla titulação entre a o Departamento de Sociologia da Universidade de São Paulo (USP) e o Departamento de Filosofia Política da Universidad de Granada (Espanha), Rivetti analisou a construção e a deslegitimação da autoridade política da primeira presidenta brasileira. No projeto atual, a pesquisadora amplia essa agenda, deslocando sua atenção para a violência política contra as mulheres com foco nos assassinatos daquelas cuja atuação envolve mandatos, organizações comunitárias e disputas territoriais. Esse recorte permite examinar a participação política para além dos cargos eletivos, considerando também lideranças que organizam demandas coletivas e confrontam as relações locais de poder.

 

Para Rivetti, investigar o feminicídio político exige reconstruir as trajetórias das mulheres, os conflitos em que estavam inseridas, isto é, o campo político e social, bem como as respostas institucionais aos crimes. Nesse sentido, a perspectiva interseccional orienta a análise de como gênero, raça/etnia, classe e território condicionam o exercício da liderança, a exposição à violência, bem como o acesso à proteção. Por fim, as disputas sobre a memória das vítimas e o reconhecimento do caráter político dos assassinatos também serão examinadas para compreender como suas implicações democráticas são (ou não) reconhecidas.


O projeto “Feminicídio político no Brasil: trajetórias, contextos e repercussões públicas” adota, portanto, uma perspectiva relacional para investigar regularidades nas trajetórias, nos contextos dos crimes generificados e suas repercussões. Com essa investigação, Rivetti procura compreender como a violência contra lideranças femininas participa da reprodução de hierarquias de dominação e compromete as condições de exercício da democracia – mesmo sob a vigência de direitos formalmente assegurados (Fonte: Autor)